Benefício de Prestação Continuada – BPC

O que é O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um auxílio assistencial no valor de um salário mínimo. Ele é destinado a idosos e pessoas com deficiência que se enquadram em critérios de renda específicos. A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) auxilia na inscrição no Cadastro Único, que é um requisito para o benefício. A avaliação do requerimento e a concessão final do BPC são de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para que serve Garantir um suporte financeiro mensal, no valor de um salário mínimo, para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Quem pode solicitar Pode solicitar o BPC/LOAS o idoso com 65 anos ou mais, e a pessoa com deficiência, de qualquer idade. Em ambos os casos, a renda familiar mensal por pessoa deve ser de até ¼ do salário mínimo. É obrigatório que o solicitante e todos os membros da família que residem na mesma moradia estejam inscritos no Cadastro Único. Para pessoas com deficiência, é necessário apresentar laudo médico que comprove a incapacidade. Após a concessão do benefício, é fundamental que o beneficiário ou o responsável pela Unidade Familiar mantenha o Cadastro Único sempre atualizado. A falta de atualização resultará na suspensão do benefício.

• Para solicitar o BPC, primeiro você e todas as pessoas que moram com você devem estar inseridas no Cadastro Único. • Para se cadastrar ou atualizar o Cadastro Único, o responsável familiar (uma pessoa com mais de 16 anos, que não precisa ser o beneficiário do BPC) deve agendar o atendimento. • O agendamento pode ser feito pelo site http://cadunico.rio ou por telefone, ligando para a Central 1746. • É obrigatória a utilização do CPF do Responsável pela Unidade Familiar para realizar o agendamento. • Após ter o Cadastro Único atualizado, solicite o BPC através dos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 ou pela internet, acessando o MEU INSS.

Concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)